MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 9 DE SETEMBRO DE 2003.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998, na Instrução Normativa MA nº 10 de 31 de julho de 2003, e o que consta do processo nº 21000.009873/2002-28, resolve:

Art. 1º Aprovar as Diretrizes Gerais do Plano Nacional e Segurança e Qualidade dos Produtos de Origem Vegetal -PNSQV, em conformidade com o que consta do Anexo desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na ata de sua publicação.

     MAÇAO TADANO